Governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, em entrevista após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, disse nesta terça-feira (11), após reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em Brasília, que espera assinar no próximo dia 1º de agosto o acordo de refinanciamento de sua dívida com a União. O governador disse que o acordo está "95% fechado" e que faltam apenas "detalhes burocráticos para sua assinatura".
"Falta sempre vencer mais alguns pontos que o Tesouro Nacional exige, não é fácil fazer uma previsão de fluxo de caixa de três anos, mas a reunião com o ministro andou maravilhosamente bem, já acertamos 95%. O ministro Meirelles é muito pró ativo, acredito que estejamos chegando ao fim. Saio muito otimista e vou trabalhar agora na Casa Civil para agilizar essa burocracia. Nesta sexta-feira a Casa Civil deverá receber o texto final do acordo, e vou pedir muito ao ministro Padilha que seja rápido, ágil", disse Pezão.
Ele acrescentou que efetuou nesta terça-feira (11) o pagamento do salário de abril de todos os servidores - valores que devem cair nas contas do servidor quarta, segundo o governo - e acrescentou que na próxima sexta (14) realizará o depósito dos salários dos funcionários de educação e segurança, relativos ao mês de junho.
O estado é o que passa pela mais grave crise fiscal no país. Nos últimos meses, o governo estadual vem atrasando salários e aposentadorias de servidores, e enfrentou protestos por conta disso.
"A gente espera, no mais tardar, no final de agosto, meados de setembro, estar com todas as folhas em dia, depois de assinado aqui [o acordo com o governo federal]", afirmou Pezão.
Após formalizado o acordo com o Rio de Janeiro, o estado poderá deixar de pagar suas dívidas com a União por até 36 meses. Porém, o governo federal está exigindo uma série de contrapartidas – ações que o governo fluminense terá que implementar em troca desse socorro.
Trâmite no governo
Antes de assinar o acordo, o governador informou que o governo precisa regulamentar a lei que prevê a recuperação fiscal dos estados em crise financeira, sancionada em maio pelo presidente Michel Temer.
Segundo ele, a expectativa do ministro Henrique Meirelles é de que o decreto que regulamenta a lei seja enviado para a Casa Civil na próxima sexta-feira (14) ou na segunda-feira da próxima semana (17).
Na Casa Civil, porém, ele informou que há um prazo de análise. "Então, isso é um prazo que tem lá, de cerca de duas semanas, mas eu vou pedir muito ao ministro [Eliseu] Padilha que seja ágil e rápido para a gente", afirmou.
Termo de compromisso assinado em janeiro
Em janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão assinou um termo de compromisso para viabilizar o socorro financeiro do governo federal ao Rio de Janeiro.
Na ocasião, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que a previsão é que as medidas a serem implementadas pelo governo fluminense levem a um aumento de R$ 1,2 bilhão na arrecadação e a um corte de gastos de R$ 9 bilhões, apenas em 2017.
Para fechar as contas, e suspender o pagamento de sua dívida com a União por até 36 meses, o governo do Rio de Janeiro buscará empréstimos junto a instituições financeiras e dará como garantia recursos da privatização da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) e de "royalties" futuros do petróleo, além de renegociar dívidas.
O estado também terá que elevar a alíquota da contribuição previdenciária de servidores públicos, de 11% para 14% - o que já foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado.
Pezão afirmou nesta quinta-feira a jornalistas, após reunião com o ministro Meirelles em Brasília, que o governo do Rio de Janeiro mostrou, à equipe econômica, suas estimativas de receitas. Segundo ele, a União pede que o estado comprove os números apresentados.
"A gente tem uma burocracia. A gente tem de entregar uma serie de documentações que estavam aqui informalmente, agora oficialmente. Tem tudo isso", explicou ele.