Quando o assunto é evasão de tributos, o Brasil é “medalha de prata” no ranking mundial, só perde para a Rússia. Em terceiro lugar, está a Itália, segundo levantamento feito pelo grupo internacional Tax Justice Network, com base em dados de 2011 do Banco Mundial.
A conta é simples: a partir do PIB e das alíquotas tributárias estabelecidas, estima-se quanto deveria ser arrecadado. A partir disso, é possível saber o tamanho da evasão fiscal em cada país. No Brasil, o valor encontrado corresponde a 13,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
É fato que em países em desenvolvimento há muita atividade informal. Mas como explicar que o Brasil tenha um desempenho tão pior do que México e Argentina (evasão de 2,4% e 6,5% do PIB, respectivamente)?
Para compreender isso, é preciso vencer a imagem de que a evasão brasileira se refere somente ao camelô ou ao contrabandista que busca mercadoria no Paraguai. Muitas empresas grandes não pagam os impostos que deveriam.
No ano passado, por exemplo, a Receita Federal anunciou um plano de cobrança de R$ 86 bilhões em tributos vencidos. Metade do total se referia a 317 grandes empresas, com dívida média de R$ 135 milhões. Os R$ 86 bilhões são pouco menos do que o orçamento anual do Ministério da Saúde e mais de quatro vezes o gasto com o Bolsa Família.
Neste ano, o governo planeja dar condições especiais de pagamento de dívidas de multinacionais brasileiras que somam nada menos que R$ 680 bilhões — sete vez o orçamento da Saúde. Caso paguem seus débitos, terão perdão sobre multas e juros.
Divergências sobre o plano fizeram o subsecretário de Fiscalização da Receita, Caio Marcos Cândido, deixar o cargo. Em 2009, a então secretária da Receita, Lina Vieira, foi demitida após autuações bilionárias contra Ford e Santander.
Causas
Já nos anos 1970, o economista Michael Allingham, de Oxford, mostrou a forte correlação negativa entre a evasão e dois fatores: a probabilidade de a empresa ser fiscalizada e a magnitude da pena se for pega. Quanto maior forem esses dois fatores, menor a evasão.
No caso brasileiro, desde 2003, a punibilidade dos crimes contra a ordem tributária passou a ser extinta caso o acusado, a qualquer momento, pague o seu débito.
Embora a lei preveja até cinco anos de reclusão para tais crimes, o réu pode escapar. A pendência pode ainda ser parcelada no âmbito do Refis, programa para facilitar o pagamento de dívidas tributárias criado em 2000 e reeditado várias vezes — e aberto agora à adesão.
No curto prazo, isso aumenta a arrecadação, mas pode há um risco que a levou a ser questionada, em vão, por membros do Ministério Público Federal em 2003.
“Como explicar a quem pagou os tributos na data aprazada que se concedem benefícios fiscais a quem agiu com dolo?”, defenderam o procurador da República José Adércio Sampaio e três colegas. “É um incentivo à sonegação”.
Culpa
Entre outros fatores que incentivam a sonegação no país, está a complexidade que afeta até mesmo ao empresário bem intencionado.
Os economistas Marcelo Siqueira e Francisco Ramos, das universidades federais do Ceará e de Pernambuco, respectivamente, citam ainda algo bem nacional: o sentimento generalizado de que o governo não aplica direito a arrecadação, reduzindo a culpa do sonegador.
