Justiça reconhece o trabalho escravo a que são submetidos os policiais civis paulistas 49

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05/05/2015 – POLICIAL CIVIL SERÁ INDENIZADO POR JORNADA EXCESSIVA DE TRABALHO

        Decisão da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jales, em procedimento ordinário julgado ontem (4), determinou que a Fazenda Pública deve indenizar policial civil que trabalhou 24 horas em escala de plantão ininterrupta durante vários meses, entre 2009 e 2014. O valor fixado foi de R$ 14,4 mil.

        Para o juiz Fernando Antonio de Lima, por ter sido o autor submetido a jornadas excessivas, teve parte de seus projetos de vida, como lazer, estudos, atividades culturais e religiosas e convívio familiar prejudicados, sendo devida a indenização. “Consideradas as diferenças peculiares do trabalho na iniciativa privada e dos policiais civis, a Constituição Federal rechaça qualquer tentativa de impedir, aos trabalhadores privados, o trabalho em regime de semiescravidão, e o de permitir, aos trabalhadores públicos, o trabalho em condições desumanas. Todos os trabalhadores são seres humanos. E todos gozam do direito a um mínimo existencial, uma cláusula-princípio constitucional, que proíbe trabalhos extenuantes, que cheguem perto de uma moderna escravidão.”

        Cabe recurso da decisão.

        Processo nº 0010798-17.2014.8.26.0297

        Comunicação Social TJSP – PC (texto) / AC (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br

Um Comentário

  1. A Fazenda Pública que se prepare…Nas delegacias da sub regiao no interior de São Paulo isso é a coisa mais comum. Quem trabalha nas “delegacias pastelarias” do interior tira plantões de 24h ininterruptas costumeiramente. Os delegados titulares sabem disso. Os delegados seccionais sabem disso. Os delegados diretores também sabem. Mas todos eles devem achar isso bem normal…
    Isso sem falar nas malditas escalas de flagrante à distância, mas aí já é outra história.

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  2. Só 14 mil? Valor ridículo. Vai indenizar a desgraça que a polícia causou na vida dessa pessoa? Tinha que ser no mínimo uns 200 mil.

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  3. aqui em gjá, praia grande, santos zona noroeste, itanhaém ta no osso tbm…geral….quem guenta é pq precisa trabalhar!!

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  4. delegado que trabalha nos polos do decap,recebem 4.000,00 (quatro mil reais de prolabore, e os demais policiais que mais trabalhao nao ganhao nada somente serviço tipo pastelaria.

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  5. Bom Dia!

    Senhoras e Senhores.

    Já estava mais do que na hora de alguém colocar um basta nesta história.

    Estas escalas muitas vezes são consideradas por muitos como desumanas e até hoje não havíamos visto qualquer Magistrado reconhecer tal injustiça, quiçá alguma entidade de classe até os dias de hoje conseguir sensibilizar alguém à respeito.

    Aliás! Vem provar mais uma vez que, ao contrário do que certos Superiores falam, Policial não é vagabundo e que neste mundo ainda tem alguém com aquilo roxo para de fato fazer e procurar Justiça. Mesmo que esta atitude vá de encontro com negativas de certas pessoas que adoram segurar suas cadeiras mesmo que para isto eles tenham que esfregar na cara do Policial o Regime Especial de Trabalho Policial e fazer disto verdadeiras perseguições e injustiças.

    À muito estamos defasados e à muito estamos sendo massacrados por estas escalas extras, mesmo sabendo que não temos um Efetivo à altura para tais designios.

    Os lideres sindicais têm ciência. Os Superiores têm ciência e, infelizmente sabemos também que esta história não vai parar por aí.

    Ao sofrido colega desejo de coração o parabenizo pela sua vitória. Mesmo sabendo que esta vitória possa vir forrada de precatorios.

    Caronte

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  6. O Bônus saiu!!!! saiu em diligência e não voltou até agora….kkkkkkkk

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  9. A Ementa do Tribunal sairá assim:

    Apelação Cível. Fazenda Pública. Pagamento de Danos Morais Devido em 1 Instância. Regime Especial de Trabalho Policial. Danos Morais Devido, Redução do Valor Para Evitar Enriquecimento Ilícito. Débito Inscrito em Dívida Ativa.

    Alguém tem dúvida que irão diminuir ainda mais o valor irrisório?

    Isto sem contar que, o tribunal encaminha oficio a SSP para parar com o regime de escravidão (provisoriamente) para dar uma abafada, ou irá o chegar com uma pá de cal jurídica na situação. Isto sem contar que este pobre Policial irá receber em precatório que sera pago em curtos 20 anos.

    O Mais estranho é que nenhum dos sindicatos se manifestaram sobre esta decisão.

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  10. Sindicato? O que é isso? Quem são? Onde vivem? O que comem? Veja hoje, no Globo Repórter.

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  11. os lideres sindicais estão preocupados com o almoço do dia das mães nas sedes recreativas dos sindicatos…

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  12. PORQUE NÃO COLOCA REGISTRO BIOMÉTRICO(IMPRESSÃO DIGITAL), PARA TODOS OS FUNCIONÁRIOS? PARA AQUELES QUE TRABALHAM, CHEGAM CEDO, ETC. SERIA FEITA JUSTIÇA. AGORA, PARA AQUELES QUE APARECEM SÓ NA HORA DO ALMOÇO, NÃO TERIA COMO RECLAMAR. SE QUISER REGULARIZAR O PONTO, SÓ COM A ASSINATURA DO SUPERIOR DIRETO. ACABAVA A PUTARIA NO PRIMEIRO MÊS. CHEGA ATRASADO É DESCONTADO. ATRASA 15 MINUTOS, OU COMPENSA OU PERDE O DIA. FICA A CRITÉRIO DO SERVIDOR.

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  14. POIS É, AINDA TEM ALGUNS COLEGUINHAS QUE SE EMOCIONARAM E DERRAMARAM LÁGRIMAS DE ESGUICHO COM A MORTE DO FILHINHO PLAYBOY DO DESGOVERNADOR.

    ENQUANTO ISSO, ELE VAI NOS MATANDO, UM A UM, DIA APÓS DIA, LENTAMENTE, DE MANEIRA COVARDE E DOLOROSA, USANDO A TODOS NÓS PARA SEUS DESÍGNIOS ELEITORAIS E FINANCEIROS.

    QUANTO MAIS POBRES, DOENTES E NECESSITADOS NÓS FICAMOS, MAIS ELE E SUA CAMBADA DE DEPUTADOS VENDIDOS, OFICIAIS PMs PUXA-SACOS, DELEGADOS CARDEAIS CORRUPTOS e MAGISTRADOS VAGABUNDOS, FICAM RICOS.

    TODO MUNDO PREOCUPADO COM OS DESVIOS DE VERBAS NA PETROBRÁS E A SABESP METENDO A MÃO NO BOLSO DOS PAULISTA, AGORA REAJUSTOU O PREÇO DO QUE NÃO TEM PARA ENTREGAR: ÁGUA

    O PAULISTA TROUXA QUE ECONOMIZOU ÁGUA E REZOU PARA SÃO PEDRO, VAI PAGAR TARIFA AUMENTADA EM 25% PELO GOVERNADOR DÉSPOTA, MAS TUDO BEM, JÁ PAGA PEDÁGIOS EXTORSIVOS E APLAUDE, PAGA SEGURANÇA PARTICULAR, SEGUROS DE CARRO, CASA, ATÉ DE CELULAR E GOSTA.

    CONTINUEM APOIANDO ESSA GENTALHA E SÓ VENDO O DEFEITO DOS LÁ DE BRASÍLIA, QUE QUANDO MENOS ESPERAREM, ELES VÃO NEGAR ATÉ 7 PALMAS DE TERRA PARA ENTERRAR SUA CARCAÇA.

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  18. governo e igual ladrao ,nao tem palavra,entao o jeito e o seguinte ,ele te engana que te paga e nos o enganamos que trabalhamos.

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  19. Aqui na PC está cheio de policiais nessas condições, principalmente, no interior. Detalhe: não tem alojamento para descanso ou banho. Um amigo do DEINTER 2 trabalhava de segunda a sexta e ficava de sobreaviso em casa aos finais de semana. Isso não é ditadura, é tirania.

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  20. No português claro, se foder 5 anos com essa escala para ganhar 14 mil reais é uma piada de mau gosto.
    Claro que 1 real entrando na conta é bem vindo, mas isso é um desrespeito.

    14 mil é um salário de delegado classe especial.

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  23. No Estadão:

    “… secretário de Segurança vê ‘intromissão indevida do Judiciário na administração’…”

    “Consideradas as diferenças peculiares do trabalho na iniciativa privada e dos policiais civis, a Constituição Federal rechaça qualquer tentativa de impedir, aos trabalhadores privados, o trabalho em regime de semiescravidão, e o de permitir, aos trabalhadores públicos, o trabalho em condições desumanas”, assinalou o juiz.”

    http://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/justica-manda-indenizar-policial-por-jornada-excessiva-de-trabalho/

    O senhor secretário de Segurança está defendendo um Estado escravocrata?

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  24. E o senhor secretário de Segurança também está defendendo um Executivo acima das leis e do Judiciário numa questão trabalhista?

    Acho que esse é o principal problema de São Paulo, aqui a Administração não pode ser questionada, julgada ou contradita pelo Judiciário ou pelo Legislativo.

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  25. INVERSÃO DE VALORES TOTAL!
    O POLICIAL QUE TRABALHOU COMO ESCRAVO 15 MIL!
    A ESCRIVÃ QUE FOI ESTUPRADA 40 MIL!
    O MENOR LADRÃO QUE TENTOU FUGIR, QUE ESFAQUEOU FUNCIONÁRIO DA FUNDAÇÃO CASA E DEPOIS TOMOU UNS COLA BRINCO E FOI FILMADO, RECEBEU 150 MIL!
    CUIDADO PESSOAL! DAQUI A POUCO VAMOS TER QUE DAR O TOBA PRA PRENDER O BANDIDO!

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  26. E o delegado que assinou a escala, não acontece nada????????????

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  27. sou investipol aposentado pela 1062/2008,entrei na justiça para reverter para a 51/85,perdi na primeira estancia forum em penapolis sp,entramos com recurso no tribunal de justiça e ganhamos na 10 vara de direiros publicos.fone 018.996417027.

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  29. Esse colega trabalha comigo na região de São José do Rio Preto, o desgaste foi tanto que o coitado sofreu um infarto. Com a falta de auxiliares de necropsia em nossa região estamos acumulando 4 equipes, onde deveria ter 16 servidores tem apenas 3 trabalhando para atender uma população de mais de 1 milhão.

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  30. Essa nossa Polícia Civil é uma putaria de quinta!!!! Indenizar em 14.000??? Se fosse o policial que tivesse que indenizar o estado aí seriam uns 140.000, podem ter certeza!!! Já essa estória do GAT é outro, dentre vários, absurdos da nossa polícia. Nas CPJs, onde todos tomam no toba grandão,uns mais outros menos centimetros de pica, por que só o delegado ganha esses 4000 a mais??? E o escrivão, que é quem mais se fode?????Os delegados tiveram aumento na surdina e esses ganham 4 pilas a mais……o salário de um mes dos membros da equipe e eles, como sempre sorrateiros vão conquistando seus benefícios e foda-se o restopol!!!!! Tem que parar tudo!!!!!

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  31. Novamente meus posts perdidos….clico em publicar e ele some…..o que está havendo, Dr Guerra???? Boicote???

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  32. Indenização de 14000 é ridículo…..se fosse cagada de policial com certeza o estado o condenaria a 140.000. Já o famoso GAT, outro absurdo da nossa polícia, é pago só aos delegados das CPJs, o resto da equipe recebe isso de salário, ou seja, quem carrega uma CPJ ( só quem trabalha em uma sabe o que é), na maioria dos casos o escrivão, não recebe nada a mais por isso. Os delegados tiveram seu aumento no início do ano, os das CPJs recebem 4000 a mais….e o restopol que se dane!!!

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  34. Guardem todas as escalas de sobreaviso devidamente assinadas pelos delegados.
    Toda s qualquer escala abusiva guarde documentos que comprovem.
    Quando estiverem próximo de aposentar entrem com ação na justiça cobrando hora extra ou sei lá o que…

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  35. Como é calculado o desconto IR do Bônus?????? Não consegui entender o desconto aplicado no meu bônus, li que tenho que somar o salário mais o bônus e descontar a Contribuição Previdenciária pra só depois aplicar a tabela do IR, mas não consigo chegar no valor descontado.

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  37. CARRASCO, parabéns por falar a dura verdade que o povo ignorante desse estado tem pavor de ouvir!

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  40. OBRIGADO GOVERNADOR ALCKMIM PELO LINDO BÔNUS R$2462,00 ESSE INCENTIVO VEM COMO SALVAÇÃO QUE ALIVIARÁ MINHA DÍVIDAS.

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  42. Obrigado pelo bônus governador Alckmim já me aliviou parte das dividas, esse bônus foi de grande generosidade.

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  45. Laércio disse:
    06/05/2015 às 23:38
    Como é calculado o desconto IR do Bônus?????? Não consegui entender o desconto aplicado no meu bônus, li que tenho que somar o salário mais o bônus e descontar a Contribuição Previdenciária pra só depois aplicar a tabela do IR, mas não consigo chegar no valor descontado.
    …………………………………………………………………………………………….Também não consegui, tô em15 dias de ferias em maio, tenho um dependente para efeito de IR (BÔNUS 3.3 75,00 – “DESCONTONTO” DO IR 928,13 – – BÔNUS LÍQUIDO R$ 2.446,87. Isso é que consta na folha suplementar para crédito em folha suplemementar de alguns, de outros poucos valores maiores e de outros valarores menorses e da grande maioaria, “nada”. Devo comemorarar, ou chorar pois sei, que muitos de meus colegas policiais, nada receberão. Chorar, pela falta de critérios mais justos. Comemorar, por poder ´compar um presente que eu acredito que ela mereça para a comemoração do dia das mães, por tudo que ela fez para o meu bem estar, dos meus outros quatros irmãos, e dos dois “meios-irmãos” “filhos do meu psi, que se casaou ccom minha mãe, depoid de ter ficado viúvo).

    Como tô em férias, amanhã, releeio e reescrevrevo, de forma mai cara. Se poddível, ante das targinhas pretas.

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  47. Conheço três colegas Investipol que estão estudando para sair e dois já foram , que futuro tem em ser POLICIAL CIVIL NU, E SEM NU,EU JÁ ESTOU ME MEXENDO TAMBÉM.

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  49. Bônus que poucos recebem e quando o governo decide pagar; GAT para os Delegados e para o Escrivão nada; data base do aumento em março é estoria da carochinha ou para boi dormir; aumento de salário nem pensar; NU para Escrivão e Investigador só no papel. Que policial esta motivado para continuar? Eu graças a Deus estou aguardando aposentadoria, pois não aguento mais; se houvesse reconhecimento para nós Policiais Civis eu continuaria. A coisa esta tão feia que o governo esta nomeando candidatos do concurso de 2012 ou caçando a laço.

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