A Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta terça-feira (5), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5 que eleva o teto salarial dos servidores públicos do estado. O impacto será de R$ 909 milhões em 4 anos.
A PEC recebeu 67 votos favoráveis e 4 contrários. Veja como votou cada deputado:
Como votou cada deputado
| SIM | NÃO |
| Clélia Gomes (Avante) | Davi Zaia (PPS) |
| Aldo Demarchi (DEM) | Carlos Cezar (PSB) |
| Edmir Chedid (DEM) | Marcos Zerbini (PSDB) |
| Estevam Galvão (DEM) | Pedro Tobias (PSDB) |
| Rodrigo Moraes (DEM) | |
| Rogério Nogueira (DEM) | |
| Léo Oliveira (MDB) | |
| Gustavo Petta (PC do B) | |
| Leci Brandão (PC do B) | |
| Pedro Kaká (Podemos) | |
| Antonio Salim Curiati (PP) | |
| Coronel Telhada (PP) | |
| Delegado Olim (PP) | |
| Fernando Cury (PPS) | |
| Roberto Morais (PPS) | |
| Vitor Sapienza (PPS) | |
| Gilmaci Santos (PRB) | |
| Jorge Wilson (PRB) | |
| Milton Vieira (PRB) | |
| Sebastião Santos (PRB) | |
| Wellington Moura (PRB) | |
| Gileno Gomes (PROS) | |
| Abelardo Camarinha (PSB) | |
| Ed Thomas (PSB) | |
| Gil Lancaster (PSB) | |
| Orlando Bolçone (PSB) | |
| Rafael Silva (PSB) | |
| Celso B. Nascimento (PSC) | |
| Cezinha de Madureira (PSD) | |
| Coronel Camilo (PSD) | |
| Rita Passos (PSD) | |
| Carlão Pignatari (PSDB) | |
| Celia Leão (PSDB) | |
| Celino Cardoso (PSDB) | |
| Fernando Capez (PSDB) | |
| Gilmar Gimenes (PSDB) | |
| Helio Nishimoto (PSDB) | |
| Marcio Camargo (PSDB) | |
| Marco Vinholi (PSDB) | |
| Maria Lúcia Amary (PSDB) | |
| Ramalho da Construção (PSDB) | |
| Roberto Massafera (PSDB) | |
| Vaz de Lima (PSDB) | |
| Welson Gasparini (PSDB) | |
| André Soares (PSDC) | |
| Carlos Giannazi (Psol) | |
| João Paulo Rillo (Psol) | |
| Raul Marcelo (Psol) | |
| Alencar Santana (PT) | |
| Ana do Carmo (PT) | |
| Beth Sahão (PT) | |
| Carlos Neder (PT) | |
| Ênio Tatto (PT) | |
| José Américo (PT) | |
| José Zico (PT) | |
| Luiz Fernando (PT) | |
| Luiz Turco (PT) | |
| Marcia Lia (PT) | |
| Marcos Martins (PT) | |
| Teonilio Barba (PT) | |
| Campos MAchado (PTB) | |
| Luiz Carlos Gondim (PTB) | |
| Roque Barbiere (PTB) | |
| Afonso Lobato (PV) | |
| Doutor Ulysses (PV) | |
| Edson Giriboni (PV) |
Em nota, o governo do estado de São Paulo disse que considera "injusto" o aumento do teto, porque "um aumento nessa proporção: de R$ 21.631,05 para R$ 30.471,11, privilegia servidores muito bem pagos e que já recebem o teto do funcionalismo público".
Pela proposta, a referência de limite salarial para o funcionalismo público no estado, hoje baseado no vencimento do governador, passa a ser equivalente ao fixado a desembargadores de Justiça. Com isso, o teto deixa a faixa dos atuais R$ 21 mil e atinge R$ 30 mil até 2022.
A proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno no final de abril. Na ocasião, parlamentares tentaram garantir a votação em segundo turno em seguida, mas não houve quórum.
Ela precisava ser novamente colocada em pauta pelo presidente da Casa, o deputado tucano Cauê Macris, que só o fez na noite desta terça. "A obrigação regimental me obrigou que esse momento acontecesse", afirmou Macris ao final da sessão.
Contrário à PEC, Macris a colocou em pauta após a saída do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o comando do estado para se candidatar à Presidência da República.
Servidores fiscais que acompanhavam a votação celebraram o resultado. Por se tratar de PEC, ela não precisa ser sancionada pelo governador Márcio França (PSB).
Proposta de 2016
De autoria do deputado Campos Machado (PTB), a PEC tramita na Casa desde 2016, quando foi proposta. O objetivo, segundo o parlamentar, é fortalecer a carreira dos servidores e evitar a evasão de bons profissionais.
"O que estamos defendendo é apenas o sub-teto. Não há nada de extraordinário nisso. São Paulo está perdendo os melhores profissionais e funcionários públicos por não valorizar os melhores. USP, Unesp e Unicamp formam as melhores cabeças, e na hora de eles prestarem concurso, acabam indo para outros estados por ter maior reconhecimento", afirmou Campos Machado.
"Gostaria muito que outras categorias de trabalhadores do estado pudessem ter a mesma estrutura para vir aqui todas as terças-feiras brigar pelos seus direitos", disse a deputada do PCdoB, Leci Brandão, que votou a favor da proposta.
Impacto de quase R$ 1 bilhão após 4 anos
A estimativa é que a mudança provoque um impacto de quase R$ 909 milhões no orçamento do estado após quatro anos. Ela passa a valer a partir de abril de 2019, com reajuste escalonado.
No primeiro ano o impacto é estimado em cerca de R$ 13 milhões; no segundo, R$ 280 milhões; no terceiro ano R$ 680 e, quando atingir 100% ao salário dos desembargadores, o impacto será de R$ 909 milhões.
Deputados do PT e do PSOL, favoráveis à PEC, acreditam que o impacto no orçamento será revertido para o estado ao impedir a evasão de bons profissionais por falta de valorização salarial.
“Nós simplesmente vamos desobstruir carreiras que foram obstruídas pela demagogia do José Serra, do Alckmin e agora também do governador Márcio França”, afirmou o deputado João Paulo Rillo (PSOL).
A PEC recebeu manifestações contrárias do deputado Caio França (PSB), que compõe a base governista, e tentaram adiar a votação.