O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) recomendou pela segunda vez à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que acabe com a parceria público-privada na administração e construção de presídios. O órgão quer que o dinheiro usado nesses contratos seja usado para atividades "mais transparentes e eficientes" no sistema prisional.
A parceria é firmada entre o governo e o Consórcio Pamas - concessionária composta pelas empresas Umanizzare Gestão Prisional e LFG Locações e Serviços.
O fim da parceria já havia sido sugerido ao então governador, em abril de 2015. Entretanto, o MPC-AM diz que José Melo anexou a manifestação do órgão e optou pelo seguimento do contrato.
Além da suspensão de qualquer parcela de pagamento, o MPC pediu à época a revisão do procedimento administrativo de eleição do consórcio, que foi candidato único na concorrência e vencedor do contrato que previa um pagamento de R$ 205 milhões, em 2014.
A revogação do contrato ocorre ainda em função de outras irregularidades. Segundo o Ministério Público, as empresas formadoras do consórcio possuem os mesmos sócios e administradores, além de terem sede no mesmo bairro em um município de Goiás. As empresas teriam ainda capital social pequeno para suportar o faturamento mínimo, que seria de R$ 1,25 bilhões.
A nova recomendação, feita no dia 29 de maio, ocorreu após a transferência de uma "vultuosa quantia" do tesouro nacional, para o fundo de resguardo a futuros gastos da parceria público-privada, na ordem de R$ 100 milhões.
"As razões da recomendação suso mencionada trazem agora o agravante de uma gestão desastrosa e reporvável das empresas formadoas do consórcio, que dentro outros efeitos deletérios, merece destaque o fatídico episódio do dia 1º de janeiro de 2017, que culminou com mais de 70 mortes e centenas de evadidos", diz trecho da recomendação.
O G1 entrou em contato com o governo do Amazonas e a Secretaria Estadual de Adminstração Penitenciária (Seap) e aguarda posicionamento para acrescentar nesta reportagem.