O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o afastamento de cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que foram citados na delação do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB) como beneficiados com um esquema de corrupção no governo do estado, durante a gestão dele.
A decisão atinge o presidente do TCE, Valter Albano, e os conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida, segundo o Ministério Público Federal (MPF), autor do pedido que foi atendido pelo ministro Luiz Fux.
De acordo com Silval Barbosa, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões.
Os gabinetes desses conselheiros foram alvos de busca e apreensão da Polícia Federal nesta quinta-feira (14), na Operação Malebolge, que investiga desvio de dinheiro público, lavagem de dinheiro e crimes contra o sistema financeiro. Ao todo, a PF e o MPF cumprem mandados em 64 endereços, em Mato Grosso, Brasília e São Paulo.
Segundo o MPF, a organização criminosa atuou durante 2006 e 2014 no alto escalão do governo de Mato Grosso.
Em nota, a defesa de José Carlos Novelli alega que considera a medida (afastamento) desproporcional, porque não foram apresentadas qualquer prova de atos ilícitos. "Não há o que falar sobre recebimento de propina e outros benefícios por parte do conselheiro Novelli. Qualquer afirmação contrária é leviana e criminosa", diz.
Já o conselheiro Antônio Joaquim diz, em nota, que está à disposição do Poder Judiciário e do Ministério Público Federal para esclarecer quaisquer questionamentos e nega ter recebido propina. "Nunca recebi nenhuma vantagem indevida para exercer o cargo que ocupo e nunca autorizei qualquer pessoa a falar em meu nome", destaca.
Valter Albano disse, em nota, que nunca agiu de forma ilícita. "Repudio o afastamento do cargo tão somente com base em delações sem nenhuma prova para corroborá-las, confio na Justiça e tenho certeza de que o tempo e as investigações irão demonstrar a veracidade dos fatos", declara.
A reportagem ainda não localizou os outros conselheiros.
Por causa da operação, o TCE-MT informou que a sessão plenária que seria realizada nesta quinta-feira e o expediente administrativo foram suspensos.
Com o afastamento dos cinco conselheiros, devem ser designados substitutos para ocupar as vagas, já que só permanecerão nos cargos os conselheiros Gonçalo Domingos Campos Neto e Luiz Henrique Lima.
Propina
O ex-governador Silval Barbosa disse em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR) ter emitido notas promissórias ao conselheiro José Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o orgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá.
De acordo com o depoimento do ex-governador, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras da Copa, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.
Para não prejudicar as obras, Silval afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões, em 18 meses. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.