A Justiça determinou que um casal de Garopaba, no Sul catarinense, vacine seus filhos. A decisão liminar de sexta-feira (17) deve ser cumprida em 10 dias, mas cabe recurso.
A determinação é que o casal leve os filhos ao posto de saúde para receber vacinas do Programa Nacional de Imunizações, preservando, assim, "a saúde e a vida das duas crianças e de toda a população”.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) não informou as idades das crianças nem detalhou quais vacinas elas deixaram de tomar.
Segundo o MPSC, “o casal optou em não vacinar os filhos por entender que vacinas não são necessárias e que trazem mais malefícios que benefícios”, mas nenhum médico contraindicou a vacinação para as crianças.
Integrantes da Secretaria Municipal de Saúde e do Conselho Tutelar chegaram a tentar convencer os pais e eles alegaram que tinham direito a escolha.
''Não se trata de opção dos pais, mais sim de obrigação, já que não somente os seus filhos poderão ser prejudicados em decorrência de uma ausência de imunidade contra certas doenças, mas também outras crianças e a população em geral, por exemplo, que entrem em contato com seus filhos e que, porventura, estejam infectados por alguma dessas doenças'', diz a juíza de Direito Elaine Cristina de Souza Freitas na decisão liminar.