Bolsonaro defende exploração de terras indígenas em reunião sobre queimadas
Enquanto o Brasil vive a maior crise ambiental dos últimos tempos, o governo de Jair Bolsonaro prepara um Projeto de Lei (PL) para regulamentar o aproveitamento de recursos hídricos, potenciais energéticos, pesquisa e lavra das riquezas minerais em terras indígenas.
Apesar das ações estarem previstas no parágrafo 3º do Art. 231 da Constituição Federal (CF), dependem de regulamentação do Congresso Nacional.
Para agilizar esse processo, foi criado um grupo de trabalho para discutir os termos e a confecção do texto.
O grupo é formado por integrantes da Presidência da República, do Gabinete de Segurança Institucional, da Casa Civil e dos ministérios do Meio Ambiente, Minas e Energia e da Justiça, além da Fundação Nacional do Índio (Funai) e da Polícia Federal.
A Constituição diz que o usufruto desses recursos só poderá ser “efetivado com a aprovação do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas, ficando-lhes assegurada participação nos resultados da lavra”.
Segundo informaram ao blog integrantes do grupo, a discussão do assunto se dá há pelo menos um ano, desde a transição, e teria começado no governo Michel Temer.
A demanda prioritária do grupo é entregar o mais rápido possível a minuta do anteprojeto de lei (texto original que ainda será avaliado pelo presidente Bolsonaro e, depois, pelo Congresso).
De acordo com membros do grupo, a agilidade dessa etapa é importante para que Bolsonaro cumpra, amarrado ao argumento legal de amparo constitucional, o que fala desde os tempos de campanha eleitoral sobre o interesse em explorar os recursos naturais das terras indígenas.
Na terça-feira (28), em reunião com governadores dos estados que integram a Amazônia Legal, o presidente Bolsonaro defendeu mudança de critérios para demarcação de terras e classificou de irresponsável a política indigenista dos governos anteriores.
As declarações do presidente geraram repúdio da comunidade indígena. Em nota, o Conselho Indigenista Missionário disse que o presidente mente e afronta a Constituição. Para o conselho, o artigo 231 da Constituição garante aos índios o direito a terras demarcadas e protegidas onde possam viver dignamente com seus costumes, crenças e tradições.
O tema já foi discutido por governos anteriores. Ainda no governo Temer, em 2017, um grupo de trabalho foi criado na tentativa de regulamentar o trecho da Constituição. Segundo apurou o blog, sem consenso entre governo e indígenas, o assunto sempre acabou emperrado.
Mesmo com o óbvio interesse no tema, nenhuma outra cúpula de governo conseguiu dar segmento a esse tipo de regulamentação sobre o assunto diante de sua complexidade jurídica, dos interesses financeiros e da dificuldade de envolver, de uma forma justa, todos os interessados em discutir a exploração das riquezas naturais nas áreas de reserva ambiental.
Procurada sobre como está o andamento do grupo de trabalho, o seu objetivo final e a data de encerramento, a Casa Civil afirmou que “a previsão de conclusão, de acordo com os técnicos, é de 30 dias”.