O prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), enviou um projeto de lei complementar à Câmara Municipal para que o Autódromo de Deodoro seja concedido e administrado por uma parceria público-privada (PPP). Ele pede que a proposta tramite em regime de urgência.
A contratação da empresa que foi escolhida para construir e operar o empreendimento está suspensa pela Justiça. O G1 mostrou que há indícios de direcionamento da licitação, apontados pelo Ministério Público Federal (MPF) e investigados pelo Ministério Público estadual.
O G1 procurou o presidente da Casa, Jorge Felippe (MDB), para saber quando o projeto será colocado em pauta, mas ainda não obteve resposta.
De acordo com a Lei Orgânica do Município, caso a proposta não seja votada em até 45 dias, deve ser incluída automaticamente na ordem do dia.
No projeto enviado à Câmara, Crivella diz que o início das obras está condicionado à emissão de licenças ambientais. Como as permissões não foram emitidas até agora, a contratação da empresa já havia sido suspensa outra vez.
A prefeitura, por meio da procuradoria, informou que os procedimentos para o licenciamento ambiental estão "em andamento" e que os aguarda para firmar o contrato com a empresa que ganhou a licitação.
A Rio Motorsports afirmou: “O envio do PL à Câmara Municipal faz parte das condições pertinentes à concessão do terreno de Deodoro. Da mesma forma, como já dito repetidas vezes e jamais negado pela Rio Motorsports, faz-se necessária a emissão do EIA-RIMA para o início das obras. O processo de licenciamento ambiental já está em andamento junto ao Inea.”
Indícios de irregularidades na contratação
A contratação da empresa Rio Motorsports, que ganhou a licitação para construir o autódromo, foi suspensa pela última vez no fim de agosto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) justamente pela falta de estudo de impacto ambiental.
O G1 mostrou com exclusividade, em julho, os indícios de irregularidade da contratação.
A Rio Motorsports foi criada 11 dias antes do certame e declarou ter capital social de R$ 100 mil. Durante a licitação, da qual foi a única participante, a Rio Motorsports apresentou como garantia à Prefeitura do Rio uma carta-fiança de quase R$ 7 milhões do Maxximus Bank, empresa que não é uma instituição autorizada pelo Banco Central.
A prefeitura aceitou a garantia, apesar de não estar prevista no edital, e afirmou, em nota, que a empresa era um “banco de primeira linha”. A própria Maxximus negou ao G1 que seja um banco.
Para implantar o projeto, a Rio Motorsports tem de provar possuir 10% do valor estimado do empreendimento — isto é, R$ 69,7 milhões dos R$ 697 milhões orçados.
O presidente da empresa, José Antonio Soares Pereira Júnior, é sócio da Crown Assessoria, que ajudou a montar o edital.
Durante a investigação, o MPF identificou também indícios de direcionamento da licitação e enviou uma notícia-crime para o MP estadual (MPRJ), que é o responsável pelos casos na esfera municipal – a licitação é feita pela prefeitura.
A administração municipal e a empresa têm negado qualquer irregularidade.