Um dia após o governo de Santa Catarina anunciar a adoção de regras mais rígidas contra a Covid-19, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu uma decisão de primeira instância e autorizou as flexibilizações feitas pelo estado relacionadas a hotéis, casas noturnas e eventos sociais. A decisão é da noite desta terça-feira (29). Cabe recurso.
A decisão de primeira instância é resultado de um pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O órgão afirmou na noite desta terça que vai analisar a determinação do TJ.
O que diz a decisão do TJSC
A decisão do desembargador Raulino Bruning mantém os efeitos dos dois decretos publicados pelo governo do estado recentemente que flexibilizam as medidas de prevenção contra a Covid-19. Com isso, ficou autorizado:
- hotéis, pousadas, resorts e albergues podem funcionar com 100% de ocupação em qualquer classificação de risco no mapa do governo do estado
- casas noturnas: proibidas em nível gravíssimo; máximo de 20% de ocupação em nível grave; máximo de 50% de ocupação em nível alto; sem restrições no nível moderado
- eventos sociais (são aqueles restritos a convidados e sem cobrança de ingresso, como casamentos, aniversários, jantares, confraternizações, bodas, formaturas, batizados e festas infantis): máximo de 30% de ocupação em nível gravíssimo; máximo de 50% de ocupação em nível grave; máximo de 75% de ocupação em nível alto; sem restrições no nível moderado
O funcionamento de cinemas e teatros já estava autorizado e deve seguir a seguinte regra: máximo de 30% de ocupação em nível gravíssimo; máximo de 50% de ocupação em nível grave; máximo de 75% de ocupação em nível alto; sem restrições no nível moderado.
Na decisão, o desembargador escreveu que os decretos "não repercutem no agravamento da pandemia, mas, sim, facilitam a fiscalização do Estado e a observância dos critérios de segurança estabelecidos, afastando-se eventual clandestinidade de hospedagem e de eventos. Os turistas, evidentemente em menor proporção que nos anos anteriores, virão para Santa Catarina. É um fato. Por isso, mostra-se necessário o regramento imposto pelo Executivo".
Também disse que "o desaquecimento do setor turístico vem causando desemprego, prejuízos a fornecedores, transportadoras, hotéis, restaurantes, comércio em geral, e, naturalmente, expressiva queda na arrecadação de tributos".
Mapa de risco
As atividades são limitadas de acordo com o mapa de risco, divulgado semanalmente pelo governo do estado. Atualmente, todas as regiões catarinenses estão em risco gravíssimo para a Covid-19.
Entenda o caso
Em 14 de dezembro, o governo do estado anunciou que hotéis e pousadas poderiam funcionar com 100% da capacidade a partir de 21 de dezembro. O executivo alegou que objetivo era reduzir as hospedagens clandestinas, ou seja, estabelecimentos irregulares, como casas e quartos, em que não haja controle do estado sobre as normas de segurança sanitárias.
Quatro dias depois, o governo fez novo anúncio, de um decreto com flexibilizações de regras para diversas atividades, incluindo os cinemas e teatros, as casas noturnas e os eventos sociais.
No próprio dia 18 de dezembro, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) entrou com uma ação na Justiça pedindo que o estado adotasse as medidas recomendadas pela equipe técnica da Secretária de Estado da Saúde, em especial com a definição de maiores restrições de circulação de pessoas, entre outras solicitações.
Em resposta a esse pedido do Ministério Público, a 2ª Vara da Fazenda Pública de Florianópolis determinou, em 22 de dezembro, que o governo de Santa Catarina retomasse um grau anterior de restrições em relação ao funcionamento de hotéis e pousadas, casas noturnas, cinemas e teatros e eventos sociais.
A Procuradoria-Geral do Estado recorreu na quinta (24) dessa decisão de terça e a resposta do TJSC foi dada na sexta (25).
Na segunda (28), o governo de Santa Catarina publicou no Diário Oficial do Estado que retomaria regras mais rígidas para hotéis, casas noturnas e eventos sociais, conforme a decisão de primeira instância, mas que recorreria da determinação.
Além do governo, federações e associações turísticas, incluindo a rede hotelereira, se manifestaram a favor da suspensão da medida feita em primeiro grau.
Na noite desta terça (29), o TJSC suspendeu essa decisão de primeira instância.
Situação da Covid-19 em SC
Santa Catarina registrou 485.935 casos confirmados de Covid-19 desde o início da pandemia, com 5.161 mortes, segundo o boletim divulgado na noite desta segunda pelo governo do estado.
A taxa de ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) da rede pública no estado está em 83,2%%. Se forem levados em conta apenas os leitos para adultos, esse percentual chega a 85,4%.
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