BRASÍLIA — Quatro ministros do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ) votaram pelo arquivamento da ação na qual a campanha eleitoral do PT acusa o presidente eleito Jair Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão , de abuso de poder econômico durante as eleições. No processo, a chapa petista sustentou que Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan, teria constrangido seus funcionários a votarem em Bolsonaro. O partido alegou ainda que a chapa do PSL teria se beneficiado de tal conduta.
A ação só não foi definitivamente arquivada, em julgamento na noite desta terça-feira, porque o ministro Edson Fachin pediu vista para ter mais tempo para analisar as provas anexadas ao processo. A votação, quando for retomada, dependerá apenas dos votos do próprio Fachin e da ministra Rosa Weber.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do caso, Jorge Mussi, foi quem abriu a votação e julgou improcedente a ação do PT e determinou seu arquivamento.
— Entendo necessário enfatizar que a caracterização do abuso de poder econômico deve ser mais evidente, quer em razão da importância do cargo de presidente, quer por ser tratar do pleito com dimensões continentais, que abrange quase 150 milhões de eleitores — argumentou.
O voto do relator pelo arquivamento do caso foi acompanhado por outros três ministros da Corte, antes do Ministro Edson Fachin pedir vista.
No julgamento, o próprio Ministério Público Eleitoral (MPE), representado por seu pelo vice-procurador-geral, Humberto Jacques, já havia pedido a rejeição da ação. De acordo com Jacques, não ficou comprovada a alegada coação em relação a funcionários da rede de lojas.
Argumento da defesa
O advogado Eugênio Aragão, representante da Coligação "Povo Feliz de Novo", iniciou sua sustentação de defesa ressaltando que o julgamento dizia respeito a um episódio amplamente noticiado, em que o dono da Havan estaria fazendo pressão sobre seus funcionários para que votasse em Jair Bolsonaro. Segundo o advogado, a proximidade de Luciano Hang com Jair Bolsonaro é enorme e conhecida.
— O dono de uma empresa determinando a seus empregados que votassem em determinado candidato. Ele utilizou sua condição de empresário para fazer pressão sobre seus empregados.
Após ouvir as argumentações da defesa do empresário e da chapa do PSL, no entanto, os ministros entenderam que não não foram apresentadas provas de que Jair Bolsonaro sabia da prática do empresário.
O advogado da chapa de Jair Bolsonaro, Thiago Aires, diz que a defesa “pede muito” ao requerer a inelegibilidade.
— Mas apresenta muito pouco: um conteúdo probatório frágil.
A defesa afirmou que Luciano Hang é um empresário que se posiciona.
— Não tem nada de irregular. Isso é liberdade agasalhada pela Constituição Federal, em que se permite a ampla liberdade de pensamento. Não há qualquer exorbitância nesse comportamento, não há mesmo qualquer ilícito.
A defesa do empresário, representada pelo advogado Alisson Nichel, ressaltou ainda que a consideração de abuso de poder e econômico não se sustenta, até porque a suposta conduta, mesmo se tivesse acontecido, e não teria alterado a normalidade das eleições. — Houve uma diferença de mais de 10 milhões de votos entre o primeiro e o segundo convocado. Não há prova documental, nenhuma, nem mesmo prova testemunhal. Não há prova alguma da participação do presidente eleito. Estão forçando um raciocínio.
O julgamento não tem data para ser retomado.