RIO — Desde o incêndio do Museu Nacional na noite deste domingo, as redes sociais foram inundadas de comentários criticando a falta do uso da Lei Rouanet para a conservação da instituição. Mas o museu vinha, sim, tentando empregar a lei como forma de levantar fundos, inclusive para ações urgentes como a restauração do seu telhado, a modernização da área de exposições e a reforma do prédio da Biblioteca do Horto Botânico.
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A Lei Rouanet permite que indivíduos e empresas invistam em projetos culturais em troca de deduções no Imposto de Renda. No entanto, o Museu Nacional encontrou poucos interessados em alocar recursos nele — mesmo com as deduções de imposto como contrapartida. Os dados foram repassados pelo Ministério da Cultura (MinC).
Abaixo, elencamos um conjunto de perguntas e respostas para algumas dúvidas em relação ao funcionamento da Lei Rouanet e sobre como ela vinha sendo utilizada no museu.
A Lei Rouanet foi usada no Museu Nacional?
Sim. Segundo o MinC, nos últimos três anos, o Museu Nacional recebeu R$ 1,07 milhão por meio de incentivo fiscal via Lei Rouanet. Esse montante foi captado para a exposição "Mineralogia Geologia Econômica", exibida em 2017.
Por que o Museu Nacional não obteve recursos para outras exposições e reformas?
Para compreender por que o Museu Nacional só recebeu recursos via Lei Rouanet para uma exposição dentro de três anos, é preciso entender como a lei de incentivo fiscal funciona.
Com o objetivo de incentivar a produção cultural no país, a Lei Rouanet permite que empresas e pessoas físicas destinem a projetos culturais parte do Imposto de Renda devido. Para pessoas físicas, o limite da dedução é de 6% do IR a pagar; para pessoas jurídicas, 4%.
Nenhum dinheiro sai dos cofres públicos, a aprovação do projeto é apenas a “senha” para que o produtor possa procurar empresas e candidatar-se ao patrocínio. Em geral, metade das propostas aprovadas pelo MinC não consegue arrecadar dinheiro algum.
Os projetos culturais que podem receber os recursos devem ser aprovados pelo MinC. Nos últimos três anos, a pasta havia aprovado R$ 14.301.458,47 via Lei Rouanet para o Museu Nacional. Só que, desse montante, o Museu só conseguiu captar R$ 1,07 milhão. Ou seja, mesmo autorizado pelo MinC, o museu não encontrou interessados suficientes em investir nele.
Para quais outros projetos o Museu Nacional tentou captar recursos no mercado?
Segundo o MinC, além da exposição "Mineralogia Geologia Econômica", que obteve sucesso em conseguir apoiadores, o Museu Nacional tentou (e fracassou) encontrar empresas e indivíduos interessados em investir nos seguintes projetos via Lei Rouanet:
1- Interatividade nos 200 anos do Museu Nacional. Propoentente: BONJOUR PROJETOS DE CULTURA LTDA - EPP. (2018);
2- Ampliação e modernização da área expositiva do Museu Nacional. Proponente: Associação Amigos do Museu Nacional. (2017);
3- Restauração do telhado do Torreão Sul e das Salas Históricas do Museu Nacional. Proponente: Associação Amigos do Museu Nacional. (2016);
4- Reforma do prédio da Biblioteca do Horto Botânico do Museu Nacional. Proponente: Associação Amigos do Museu Nacional. (2016).
Por que exposições e peças de teatro da iniciativa privada receberam mais dinheiro via Lei Rouanet no lugar do Museu Nacional?
Não são apenas instituições públicas que podem se beneficiar da Lei Rouanet. Como a lei pretende fomentar a produção cultural no Brasil como um todo, qualquer projeto cultural, de qualquer artista, produtor ou agente cultural brasileiro pode se beneficiar da lei e se candidatar à captação de recursos de renúncia fiscal. Os projetos podem ser propostos por pessoas físicas e jurídicas de direito público ou privado, com ou sem fins lucrativos.
Isso quer dizer que indivíduos, empresas, instituições públicas ou fundações sem fins lucrativos podem propor projetos. Uma vez que um projeto é autorizado pelo MinC, cabe a quem o propõe correr atrás de empresas ou indivíduos dispostos a investir nele.
