Apesar do nome complicado, o recall é uma convocação para reparo de carros que têm algum defeito de fabricação que possa gerar um risco à saúde ou segurança. Como o Brasil tem batido recorde atrás de recorde na quantidade de carros convocados, preparamos um guia com as principais dúvidas sobre o assunto. Assim, você se informa sobre os seus direitos para garantir que seu carro (ou de um parente, amigo, vizinho...) seja consertado e deixe de representar um risco nas ruas brasileiras. Afinal, mais de 5 milhões de carros ainda podem estar circulando pelas ruas do país com algum defeito de fabricação.
Depois de ler nossas dicas, verifique se seu carro foi convocado em algum recall recente nas notícias que publicamos (http://glo.bo/1EX46v6). Você também pode fazer uma pesquisa no site do Denatran (acesse http://bit.ly/1CATar9, clique em Consulta Recall, digite o número do chassi do seu carro e o código de verificação) ou pesquisar na base de dados do Minisério da Justiça (http://bit.ly/1gxTwop).
Quando um problema é considerado caso de recall?
As montadoras devem convocar um recall sempre que perceberem uma falha no processo de produção que implique em algum defeito nos carros que foram vendidos. Esses defeitos devem representar algum risco à saúde ou segurança do motorista, passageiros, pedestres ou passageiros de outros carros. O conserto de outros defeitos, que não representem tais riscos, também podem ser de responsabilidade das montadoras, mas não obrigam que essas empresas façam um comunicado de recall.
Como as montadoras devem agir em caso de recall?
Elas são obrigadas a informar o problema aos consumidores e às autoridades. Órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e o Ministério da Justiça devem ser comunicados o quanto antes. Em seguida, elas são obrigadas a publicar as informações sobre o recall em publicações de grande circulação, como TVs, rádios e jornais. Além disso, o comunicado deve sempre ficar acessível nos sites das empresas
O conserto do recall é sempre gratuito?
Sempre. Como a empresa está reconhecendo que cometeu um grave erro que nem deveria ter ido para o mercado, o consumidor não pode ter custo com o reparo.
O recall do meu carro foi convocado há meses, ainda posso fazer o reparo?
Pode porque o recall não tem prazo de validade. Se o chamado foi feito e você não viu ou não pôde levar seu veículo na época, entre em contato com a montadora o quanto antes. Ela será obrigada a fazer o reparo sem custo.
Mesmo se eu não tiver em dia com as revisões na autorizada, tenho direito a fazer o recall de graça?
Sim. As montadoras não podem fazer esse tipo de exigência para realizar o reparo do recall.
Eu perco a garantia do carro se não fizer o recall?
Não perde, pois assim quem estaria sendo punido é você. O consumidor não pode ter nenhuma implicação negativa por conta de não levar o carro para o recall. Afinal, a culpa foi da montadora e não dele. Mas, é importante lembrar que mesmo que seu carro tenha as manutenções em dia, sua segurança não estará em dia se o recall não for feito.
Meu carro tem um defeito, mas não sei se é caso de recall. O que devo fazer?
Você pode consultar no site do Ministério da Justiça ou no do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) se o veículo foi alvo de recall. Também é importante entrar em contato com a montadora e informar o problema o quanto antes.
Meu carro tem um defeito e acho que é caso de recall. O que devo fazer?
Primeiramente é preciso alertar a montadora sobre o problema do seu veículo. Em seguida, você pode fazer uma denúncia em órgãos de defesa do consumidor, como o Procon. Essas instituições se baseiam em relatos dos próprios consumidores para investigar possíveis falhas dos produtos. Eles também podem ser responsáveis por exigir que o recall seja feito.
As montadoras são penalizadas por fazer recall?
Elas podem ser. O Código de Defesa do Consumidor prevê que as empresas sejam punidas com multas de até R$ 3 milhões por irregularidades nos recalls. No entanto, em poucos casos essas multas são aplicadas no Brasil. Um caso emblemático é o da Fiat, que recebeu a multa máxima por conta de um defeito nas rodas do hatch Stilo. Em casos mais graves, a empresa pode ser obrigada a suspender a produção do carro defeituoso.
E se não fizer e acontecer um acidente, de quem é a culpa?
A montadora poderá ser responsabilizada, pois ela não deveria ter colocado o veículo com defeito no mercado. Mas, se a publicidade dada ao recall pelo fabricante foi ampla e ostensiva, o proprietário também poderá ser responsabilizado.
Se eu fizer o reparo em uma oficina não autorizada e mesmo assim a falha persistir e ocorrer um acidente, a responsabilidade continua sendo da marca?
Se a montadora autorizou por escrito o consumidor a fazer o reparo naquela oficina, ela ainda é responsável. Caso contrário, a marca pode alegar que a responsabilidade é de quem fez o reparo. Os consertos devem ser sempre feitos em oficinas autorizadas pelas marcas.
O que eu devo fazer se a marca não tiver a peça em estoque?
Procure os órgãos de defesa do consumidor e informe o problema. Os especialistas explicam que o consumidor não pode enfrentar dificuldades para efetuar o reparo. Isso também vale para a demora na conclusão dos serviços.
Se a montadora não tiver a peça em estoque, posso fazer em uma oficina não autorizada?
Não. O reparo só deve ser feito em oficinas autorizadas da montadora.
E se eu mandar uma oficina de confiança consertar um problema e a montadora convocar um recall depois? Posso exigir o reembolso?
Nesse caso, você deve exigir o reembolso. Mas, isso só se aplica para casos em que o recall ainda não havia sido convocado. Afinal, trata-se de uma demora da montadora em reconhecer o erro. Se o recall tiver sido convocado, faça o reparo em uma oficina autorizada.
Como eu posso descobrir se o carro usado que vou comprar foi convocado e atendeu a algum recall ?
É possível saber se o veículo esteve envolvido em algum recall no site do Ministério da Justiça ou no do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Além disso, todas as empresas devem deixar informações sobre todos os recalls em seus proprio sites. Essas páginas podem ser boas fontes de informação para você. Sempre que o reparo é feito, a montadora entrega um comprovante ao proprietário. Então, você deve exigir esse comprovante antes de fechar o negócio.
Tenho direito a carro reserva se o meu tiver que ficar por muito tempo na oficina para fazer o reparo?
As montadoras devem oferecer alternativas sempre que o carro tiver que ficar por muito tempo parado. Mesmo que ela não te forneça um carro reserva, ela deve oferecer uma alternativa, como corridas de taxi, por exemplo.