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A desembargadora Mônica Maria da Costa, da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, negou nesta quinta-feira (19) pedido de liminar apresentado por advogados que representam o Itaú Unibanco contra a decisão que homologou o aditamento (acréscimo) ao plano de recuperação judicial da Oi. Em recurso apresentado no fim do mês passado, o banco pedia a suspensão do cumprimento das disposições contidas no aditamento, além do bloqueio de recursos provenientes de futuros leilões de ativos da operadora.
No texto da sua decisão, datada de hoje, a desembargadora ressalta que “não há como ser acolhido o pedido de efeito suspensivo formulado, nesse momento processual, sob pena de que a pretensão do recorrente [Itaú Unibanco], dissociada da vontade maioria dos credores, amplie o prejuízo social e econômico, culminando em um cenário pior para todos os sujeitos envolvidos neste processo.”
Além do pedido do Itaú Unibanco, foram rejeitados nesta semana pela Justiça pedidos de liminares apresentados por Banco do Brasil e Santander, credores da Oi que também tentavam suspender os leilões judiciais de ativos ou bloquear os valores oriundos dessas operações. Os primeiros leilões, de torres de telecomunicações e de data centers, da Oi estão marcados para a próxima semana.
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