Doutor em economia pela Universidade da Pensilvânia, secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda entre 2003 e 2005 e atual presidente do Insper, reputada escola de economia e negócios baseada em São Paulo, o economista carioca Marcos Lisboa alerta que existe hoje uma confusão entre as questões episódicas da economia brasileira, como o crescimento do PIB no primeiro trimestre, e os problemas estruturais que ainda persistem. É particularmente alarmante, em sua avaliação, a situação da inflação e a incapacidade de o país fazer os ajustes necessários nos cortes de gastos públicos. “O Brasil é um país estranho, onde a folga fiscal, quando há, vira gasto permanente, e quando precisa fazer ajustes não consegue”, analisa. A VEJA, Lisboa negou os rumores de que tem sido cortejado para assumir o programa econômico de uma futura candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva. “Nunca fui procurado. Eu tenho uma vida agitada. Toco uma escola e tento contribuir com o debate público. Essa é a minha colaboração.” A seguir, os pontos mais relevantes da entrevista, feita por telefone, na última quarta-feira, 23.
O Brasil teve um aumento no PIB acima do esperado e uma perspectiva de melhora do cenário fiscal. É possível dizer que o pior ficou para trás? De forma alguma. Estamos confundindo temas eventuais e conjunturais com aquilo que é estrutural. Podemos ter um ano bom, mas isso não altera em nada os problemas do país. Não podemos confundir aspectos de curto prazo com os problemas estruturais. A inflação está muito alta, vai chegar a 8,5% no meio do ano, o que não é bom. Existe um fenômeno mundial de fomento à produtividade durante o último ano, quando os países aprenderam a lidar com a pandemia, e por isso a segunda onda teve impacto muito menor na economia do que a primeira, ainda que mais grave do ponto de vista da saúde. Veja a recuperação na China, nos Estados Unidos, na Europa e na América Latina. O Brasil está nesse bolo. A nossa diferença é estarmos nos recuperando, mas com a inflação destoando, um problema grave e diferente dos de outros países.
Um dos efeitos do aumento da inflação é diminuir a proporção da dívida pública, uma vantagem para o governo. Qual o risco dessa folga fiscal ser desperdiçada? A preocupação é grande porque, toda vez que há alguma folga fiscal extraordinária, acaba virando aumento de gasto permanente. Esse tem sido um problema estrutural brasileiro. No resto do mundo, se discutem ajustes e restrições fiscais. O Brasil é um país estranho, onde a folga fiscal, quando há, vira gasto permanente, e quando precisa fazer ajustes não consegue.
O aumento do PIB é motivo para festejar ou foi uma recuperação pontual que ainda está em risco? O PIB do primeiro trimestre veio acima do esperado, mas o investimento não foi tão bom assim. Existe um descolamento entre oferta e demanda agregada no país. É uma diferença grande, perceptível no aumento dos estoques, o que acende uma luz amarela. O comércio e o varejo vão bem, mas a produção industrial nem tanto. É difícil comentar dados de curto prazo, que serão revistos. Quando se olha a longo prazo, há sinais de risco de piora.
“O que preocupa no Brasil atualmente é a escalada do populismo. Existe uma série de promessas de grandes feitos, que deixarão uma conta muito cara para o futuro”
Quais os possíveis impactos dos resultados das eleições de 2022 na recuperação econômica? Não vou entrar em discussões políticas. Só digo que o que preocupa no Brasil atualmente é a escalada do populismo. Existe uma série de promessas de grandes feitos, que deixarão uma conta muito cara para o futuro. Em 2010, havia euforia no país. Os projetos que o governo bancou, com recursos públicos ou privados, já estavam ali e eram um sinal de alerta. Existia uma série de problemas que foram ignorados e, claro, os projetos fracassaram. Obras paradas, investimentos malfeitos, setores beneficiados. Esse é o custo do populismo. E a conta, muito alta, sempre vem depois.
Existem rumores de que o senhor foi convidado para colaborar na futura campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ele o procurou? Nunca fui procurado.
Se isso acontecer, pretende aceitar? Eu tenho uma vida agitada. Toco uma escola e tento contribuir com o debate público. Essa é a minha colaboração.
Como o senhor avalia a proposta de reforma tributária do governo? Fala-se muito em reforma tributária, mas qual e como? Com frequência, o debate fica polarizado em temas simples, mas não há o detalhamento da forma de implementação. O sistema tributário brasileiro, com as medidas tomadas nos últimos tempos, tem piorado. Aumentamos as distorções, temos mais setores que, favorecidos por benefícios tributários, pagam menos impostos. Esses benefícios são cada vez mais frequentes e têm aumentado a conta para quem já paga acima da média. A reforma tributária é caótica, as distorções estão crescendo e o debate carece de uma discussão técnica. E isso tem sido uma marca deste governo, que anuncia grandes coisas e, quando vemos os detalhes técnicos, tem muitos problemas, que não acompanha a tramitação das medidas no Congresso. Veja o que era a PEC Emergencial. Ela transformou três grandes PECs em uma só, com efeitos quase nulos no curto prazo e, no médio prazo, muito pouco eficazes.
Como vê a proposta de nova CPMF que tanto agrada ao ministro Paulo Guedes? Há evidências suficientes de que se trata de um imposto que, onde foi adotado, deu problema. Ele tem impacto sobre investimentos, piora o crédito e o crescimento. É esse o imposto que queremos para o Brasil?
O fim de isenções setoriais deveria ser prioridade na reforma? Não existe atualmente uma proposta de revisão dos benefícios tributários. Quase todos que a Receita Federal calcula não podem ser revistos. O que existe é uma alteração pequena do sistema tributário atual, e muito mal desenhada. Não leva em consideração os impostos que as empresas já pagaram, que os acionistas já pagaram. É mais um puxadinho que promete muito, mas agrava a desigualdade. Existe uma série de distorções sobre como o país tributa o consumo. Nós tributamos de forma diferente do resto do mundo, que cobra no destino, que é compensada na produção, por crédito financeiro, que tende a ter um tributo único, simples, que reduz as distorções. A nossa tributação atual induz as empresas a investirem em atividades ineficientes, em tecnologias ruins, simplesmente porque pagam menos impostos. Isso atrapalha o crescimento do país, dificulta a atuação das empresas, amplia a desigualdade.
Qual a proposta ideal para diminuir o tamanho do Estado? Temos um Estado caro que entrega pouco ao cidadão. A impressão é de que, no Brasil, o povo está a serviço do Estado, e não o contrário. Não se discute política pública com base na melhora da qualidade de vida, mas em quanto se gasta. A falta de técnica e a ausência do Executivo nas discussões levam o Brasil a retrocessos institucionais. Essas distorções prejudicam a eficácia das políticas públicas e o crescimento do país. Existe um Estado disfuncional a serviço de grupos de interesse — e não da maioria.
A reforma administrativa em discussão pode resolver isso? Ela é de uma timidez imensa e muito refém dos temas principais. A gente deveria aprender com o que o resto do mundo faz. Aqui no Brasil, as discussões contemplam grupos de interesses, que forçam para serem menos afetados. Não fizemos o dever de casa de entender como outros países funcionam e quais são as boas práticas. O Estado tem de servir ao cidadão. Não o cidadão servir ao Estado, como acontece hoje no Brasil.
O senhor acredita que o teto de gastos precisará ser revisto, porque o governo não conseguirá cumpri-lo? Existem gastos constitucionais obrigatórios que não param de aumentar. São várias as razões. Temos de discutir o teto. O que não pode é os grupos de interesse ficarem brigando por sua maior participação nos gastos públicos. Vamos nos concentrar nas prioridades. O teto foi a maneira de alertar sobre a discussão que deveria ser feita, sobre se precisamos expandir e como expandir os gastos. Mas ficamos reféns de interesses de grupos de pressão. O Executivo perdeu a mão nos repasses por emendas. Deixamos de discutir o bem comum para apenas ceder aos pedidos desse ou daquele deputado, senador ou setor.
O Brasil é um país muito desigual. Qual a importância de programas de redistribuição de renda? Nos recusamos a realizar as políticas mais importantes para reduzir a desigualdade. Cuidar das crianças, garantir educação de qualidade, ter uma política educacional voltada para o aprendizado e preparo dos estudantes. Isso nunca foi feito. A gente discute política educacional do ponto de vista de quanto gastaremos, nunca do ponto de vista de quanto a criança vai aprender. Se as crianças têm educação deficiente, isso vira um problema no mercado de trabalho. Que tipo de empresa vai contratar uma criança que não aprende matemática e português básicos? Essa é a desigualdade mais cruel.
“Não fizemos o dever de casa de entender como outros países funcionam. O Estado tem de servir ao cidadão. Não o cidadão servir ao Estado, como acontece hoje no Brasil”
O país perde, ano a ano, a capacidade de realizar investimentos públicos. Qual a importância de estimular o aumento de investimentos? O investimento é parte importante do nosso crescimento. E o Estado brasileiro, há muito tempo, não tem capacidade de realizá-lo. Não é problema de falta de recursos, mas de dificuldade de desenhar projetos bem-feitos. Não temos boa governança. Trata-se de um fracasso de gestão do Estado, e não é de hoje. As obras são caras e malfeitas, em áreas não prioritárias.
O setor privado pode suprir essas necessidades? Com o regime tributário atual e a insegurança jurídica do país, que a cada hora muda regras e jurisprudência, muitas empresas desistem por falta de previsibilidade.
A gestão do presidente Bolsonaro dificulta o ambiente de negócios? O governo tem afastado o investidor. Além dos problemas estruturais, a insegurança aumentou. Esta administração atenta contra temas caros à sociedade, como a gestão ambiental, o respeito às minorias, o equilíbrio constitucional e o respeito às instituições. O Brasil está na contramão de valores cada vez mais importantes para o resto do mundo, os direitos básicos da cidadania e da vida republicana. Da maneira como o governo age, ele sugere que as crenças nesses princípios são frágeis.
Publicado em VEJA de 30 de junho de 2021, edição nº 2744
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