As afirmações do MPF constam de inquérito em curso no Supremo Tribunal Federal para apurar se houve crime de corrupção ativa, por parte da empresa, e passiva, por parte de agentes públicos na aprovação da MP 627. Editada pelo governo em 2013, ela alterou regras da tributação de lucros de empresas brasileiras com negócios no exterior e resolveu pendências para o pagamento de dívidas com o fisco.
O ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira, negou que tenha feito qualquer gestão para influenciar o Congresso a decidir em favor da Gerdau. Ele afirmou que nunca fez pedido para que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) ou qualquer outro congressista atendesse aos pleitos da siderúrgica. Dyogo disse que, na função de representante técnico do governo, recebeu Jorge Gerdau em agenda que foi tornada pública, assim como ocorreu com outros empresários com interesses na Medida Provisória 627/2013. “Estava cumprindo minha missão.
O ministro disse que, como secretário-executivo do Ministério da Fazenda, apenas discutiu o projeto, em linhas gerais, com o então deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que era o relator do texto. “Tive reuniões com ele (Cunha) para tratar do relatório (final da MP).” Dyogo afirmou ter prestado depoimento à Operação Zelotes na condição de testemunha. De acordo com ele, a MP foi originalmente gestada por um grupo de trabalho que tinha integrantes do governo e de 20 a 30 representantes do empresariado. Segundo Dyogo, o texto visava resolver problemas antigos na tributação dos lucros.
Procurados pela reportagem, Jucá, relator-revisor da MP, e o deputado Jorge Corte Real (PTB-PE) não foram localizados. A Gerdau informou, em nota, que participou “de forma legítima e em conformidade com a legislação brasileira, de discussões sobre a bitributação de lucros provenientes do exterior, lideradas por entidades de classe e com outras empresas de atuação internacional”. A siderúrgica ressaltou que, desde março de 2015, quando seu nome foi veiculado como parte da investigação da Zelotes, “vem prestando esclarecimentos públicos por meio de comunicados à imprensa e ao mercado de capitais, bem como em reuniões com seus colaboradores internos, clientes, analistas, jornalistas, acionistas, investidores, bancos, fornecedores, autoridades públicas e parlamentares.”
• TROCA DE E-MAIL
SOB SUSPEITA
A investigação foi aberta por causa de suspeitas de que, em troca de doações eleitorais, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), relator-revisor da medida, e os deputados Alfredo Kaefer (PSL-PR) e Jorge Corte Real (PTB-PE) trabalharam para incluir vantagens à Gerdau no texto original, quando ele foi convertido em lei, em 2014. Na época, Dyogo era secretário-executivo do Ministério da Fazenda.
O relatório da Zelotes analisa o teor de comunicações trocadas entre as autoridades envolvidas na tramitação da MP. O documento mostra que o ministro foi “provocado” por Marcos Antônio Biondo, diretor-jurídico da Gerdau, em e-mail enviado em 14 de fevereiro de 2014. Na mensagem, o diretor indica as emendas de interesse da empresa. Quatro dias depois, Gerdau e o então secretário-executivo se reuniram em Brasília para tratar das questões tributárias.
O próprio Gerdau escreveu uma carta a Dyogo. “Para atender nossos interesses, apresentamos as emendas 183 (deputado Jorge Corte Real), 453 e 454 (deputado Alfredo Kaefer) à MP 627”, escreveu. Os investigadores registram que, após a reunião, Jucá mudou o texto da MP, incluindo trecho requisitado pela siderúrgica..