Visão geral dos Termos e Condições da marca

Termos e Condições integrais da marca

Se a Google aprovar a solicitação de uso de marcas registradas, logotipos, páginas da Web, capturas de tela ou outras características distintas da Google ("Marca Google"), o usuário concordará em aceitar os seguintes Termos e Condições (o "Contrato").

O usuário concorda em obedecer às Diretrizes de uso das Características da Marca Google por terceiros. Se o usuário fizer isso e a Google aprovar expressamente a solicitação de permissão, a Google concederá ao usuário uma licença limitada intransferível, não exclusiva e sem pagamento de royalties para uso das Características da marca Google definidas no Formulário de solicitação de permissão correspondente com a finalidade única e exclusiva dos materiais definidos neste documento.

Qualquer uso das Características da marca Google precisa ser acompanhado por um aviso que indique claramente que as Características da marca Google são marcas registradas ou características distintas da marca da Google Inc.

A Google reserva para si o direito, à sua exclusiva discrição, de rescindir ou modificar sua permissão para exibir as Características da marca Google e tomar medidas contra qualquer uso que não esteja de acordo com estes Termos e Condições, que infrinja qualquer direito de propriedade intelectual ou outro direito da Google ou que viole a legislação aplicável.

Exceto conforme estabelecido acima, nenhuma cláusula deste documento concede ao usuário, nem deveria ser considerado como tendo concedido a ele, qualquer direito, titularidade de direito ou interesse em ou nas Características da marca Google. O uso das Características da marca Google será para o benefício da Google.

O usuário concorda em não desafiar nem ajudar outras pessoas a desafiar as Características da marca Google (exceto se tal restrição for proibida pela legislação aplicável). Além disso, o usuário concorda em não registrar nem tentar registrar quaisquer nomes de domínio, marcas registradas, nomes comerciais ou outras características distintas da marca que sejam extremamente similares às da Google.

As Características da marca Google são fornecidas "no estado em que se encontram", e a Google renuncia quaisquer garantias, sejam elas expressas ou implícitas pela legislação referentes às Características da marca Google, incluindo garantias de não violação. Além disso, como o usuário não é cobrado pelo uso das Características da marca Google, em nenhuma circunstância a Google será responsabilizada pelo usuário pelo objeto em questão neste Contrato sob qualquer teoria de responsabilidade, incluindo quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, especiais, emergentes, punitivos, exemplares ou outros, decorrentes deste Contrato ou do uso das Características da marca Google. Esta limitação será aplicada mesmo que a Google estivesse ou devesse estar ciente ou que tivesse sido advertida da possibilidade de tais danos e, não obstante quaisquer falhas de finalidade essencial de qualquer remédio judicial limitado indicado neste documento. Em alguns estados, não se permite a exclusão de garantias implícitas nem a limitação de responsabilidade quanto a danos incidentais ou emergentes, portanto as limitações ou exclusões supracitadas podem não se aplicar ao usuário.

Não é permitido que o usuário ceda seus direitos nem delegue suas obrigações previstas neste Contrato sem o consentimento prévio por escrito da Google. Este Contrato não pretende beneficiar e nem deve ser considerado como permitindo quaisquer direitos de terceiros. Este Contrato será regido por e interpretado segundo as leis do Estado da Califórnia, sem entrar em conflito com os princípios legais. O foro para qualquer disputa ou ação judicial decorrente ou relacionada a este Contrato deve ser o do Condado de Santa Clara, Califórnia. As partes são prestadoras de serviços independentes. Nenhuma parte será considerada como funcionário, agente, sócio ou representante legal da outra, para nenhuma finalidade, nem terá nenhum direito, poder ou autoridade para estabelecer obrigações ou responsabilidades em nome da outra. A renúncia por parte da Google de violação de qualquer cláusula não deve ser tomada nem considerada como uma renúncia da cláusula em si. Se alguma cláusula deste Contrato for considerada por um tribunal de uma jurisdição competente como sendo contrária à lei, a referida cláusula deverá ser alterada e interpretada de forma a cumprir da melhor forma os objetivos da cláusula original até a máxima extensão permitida por lei, e as cláusulas remanescentes deste Contrato deverão permanecer vigentes. Este Contrato, as Diretrizes para uso de terceiros das Características da marca Google e o Formulário de solicitação de permissão constituem o acordo integral firmado entre as partes com relação ao objeto em questão.

Se você tiver dúvidas gerais sobre marcas registradas, consulte nossas Perguntas frequentes.

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