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Jun 27, 2023 · A cessão do direito de imagem do atleta é derivada do contrato de trabalho e, por mais que o pacto principal esteja em legalidade, pode o fisco ...
➢ Abertura da sociedade para explorar direito de imagem tem único objetivo de redução da carga tributária. ➢ A fiscalização tem desconsiderado a personalidade ...
Este artigo pretende analisar a possibilidade de cessão do direito de imagem do atleta para exploração por terceiro e a tributação incidente sobre o rendimento ...
Aug 30, 2024 · O livro aborda casos práticos de autuações milionárias envolvendo grandes figuras do futebol, como Neymar, mas também de outros esportes, como ...
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Como funciona o direito de imagem de jogador?
O que diz a lei do direito de imagem?
Título: A Tributação do direito de imagem no esporte: análise de casos práticos. Autor(es): Marcondes, Rafael Marchetti. Data de publicação: 2018.
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Este Tribunal tem adotado o entendimento de que a verba paga ao atleta profissional a título de cessão do uso do direito de imagem possui natureza remuneratória.
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Resumo: O presente estudo tem por objetivo demonstrar a viabilidade da transferência dos direitos de imagem de jogadores de futebol para pessoas jurídicas, ...
Jul 3, 2024 · Assim, na contratação de um atleta por um clube de futebol, é celebrado um contrato de direito de imagem concomitante ao contrato de trabalho ...