Jul 3, 2024 · A conclusão, portanto, é de que a tributação da imagem na pessoa jurídica está devidamente amparada na legislação e que há bons precedentes administrativos e ...

Apr 10, 2024 · Nesse sentido, é comum que o jogador ceda a parcela econômica de seu direito de imagem a esta pessoa jurídica responsável pela sua efetiva exploração comercial.

Mar 12, 2024 · Dívidas por não pagamento de direitos de imagens costumam figurar no noticiário esportivo. São valores acertados em contrato entre jogador e clube.

Mar 23, 2024 · A Lei Pelé, em seu artigo 87, dispõe que o direito ao uso da imagem do atleta pode ser por ele cedido ou explorado, mediante ajuste contratual de natureza civil ...

Mar 12, 2024 · A Lei Geral do Esporte prevê que um jogador pode receber, no máximo, 40% do salário em direitos de imagem. Um jogador que recebe, por exemplo, R$ 1 milhão pode, ...

Aug 29, 2024 · Desde que os atletas começaram a ter suas imagens usadas comercialmente, surgiram desafios relacionados aos direitos de imagem, como negociações fragmentadas e ...

Mar 5, 2024 · Os impostos chegam na alíquota progressiva de até 27,5%. Em direito de imagem, a taxa é de aproximadamente 14,53%. A pessoa jurídica repassa os rendimentos ...

Nov 1, 2024 · De outra banda, no que toca ao direito de imagem, a LGE permite a exploração econômica da imagem dos atletas, possibilitando a cessão ou exploração de ...

Nov 19, 2024 · Apesar de os lutadores serem classificados como autônomos, os eventos colocam cláusulas em seus contratos que os obrigam a divulgar o evento e seus ...

Oct 22, 2024 · Abstract ; Ano XXIII, n° 37, Dez./2011 151 ; Na prática, o contrato de. licença do uso da imagem tem sido ; usado para burlar os valores das. contribuições sociais ...