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Palavras-chave: direito de imagem, contrato de licença, tributação internacional, tratados internacionais, OCDE, imposto de renda, contribuições sociais ...
Jul 4, 2023 · § 3º A utilização da imagem do atleta pela organização esportiva poderá ocorrer, durante a vigência do vínculo esportivo e contratual, das ...
Mar 12, 2024 · Eles envolvem participação de atletas nos lucros obtidos pelo uso da imagem deles. O direito sobre a própria imagem é assegurado pela ...
A tributação do contrato de cessão dos direitos de imagem do atleta profissional do futebol, quando realizado diretamente entre o clube e o atleta, será ...
O desenvolvimento do regime jurídico do direito de imagem atribuiu aspectos patrimoniais a esse direito ... esporte e também outras personalidades públicas ...
Jan 29, 2021 · RAFAEL PANDOLFO COMENTA: A ADC nº 66 – a tributação do direito de imagem dos atletas. ... tributação da cessão de imagem de jogadores de futebol e ...
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Jun 29, 2023 · Na relação do atleta profissional com a organização esportiva empregadora, os prêmios por performance ou resultado, o direito de imagem e o ...
May 25, 2020 · Desta forma, o direito de imagem sendo uma espécie dos direitos da personalidade, poderá ser disponível pela vontade de seu titular e assim ...