Tipo. Livro ; Autor. Marcondes, Rafael Marchetti ; Título. Tributação do direito de imagem no esporte ; Data. 2018 ; Ementa. Sumário:Caso Guga -- Caso Felipão -- ...
Por força do que dispõe o art. 87-A da Lei n. 9.615/1998, os valores recebidos em contraprestação à cessão do direito de imagem do atleta profissional não ...
Jul 3, 2024 · Se tem um duelo entre Fisco e Contribuintes que marca os litígios de natureza desportiva-tributária no Conselho Administrativo de Recursos ...
Jun 5, 2023 · Acrescido pela Lei 12.395/2011, o artigo 87A da Lei Pelé prevê, em seu caput, que “o direito de uso da imagem do atleta pode ser por ele cedido ...
Assunto: Copa do Mundo · Direito à própria imagem - Tributação · Jogador de futebol · Rendimento tributável ; Tema(s):, Esporte e Lazer ; Outros: 148116 ; URI: ...
Jul 14, 2022 · "O texto reafirma que o direito ao uso da imagem do atleta profissional pode ser por ele cedido ou explorado por terceiros, inclusive pessoa ...
A Tributação do Direito de Imagem no Esporte. São Paulo: Quartier Latin,. 2018;. 72 BRASIL. Conselho Administrativo de Recursos Fiscais. Acordão no 9202 ...
Oct 21, 2019 · O presente trabalho visa discutir o instituto jurídico do direito de imagem na atividade dos atletas profissionais de futebol, no qual serão ...
Palavras-chave: direito de imagem, contrato de licença, tributação internacional, tratados internacionais, OCDE, imposto de renda, contribuições sociais ...
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