Mar 1, 2010 · Nesse contexto, o presente artigo propõe breve discussão, à luz de princípios bioéticos e constitucionais, sobre a importância do reconhecimento ...
Resumo A recente edição da Portaria MS 1.707/08, que instituiu o processo transexualizador no âmbito do SUS, promove uma rediscussão sobre o tratamento da ...
O presente artigo pretende analisar a problemática da imutabilidade do nome e gênero no registro civil da população trans, sem que, para isso, tenham de se ...
Transexualidade e cidadania: a alteração do registro civil como fator de inclusão social. Revista Bioética, vol. 17, núm. 3, 2009, pp. 463-471. Conselho ...
Nesse contexto, o presente artigo propõe breve discussão, à luz de princípios bioéticos e constitucionais, sobre a importância do reconhecimento da nova ...
Transexualidade e cidadania: a alteração do registro civil como fator de inclusão social. Koichi Kameda de Figueiredo Carvalho. Revista Bioética 2009, 17 (3).
A presente monografia tem por objetivo geral analisar e compreender a transexualidade, verificando seu reconhecimento pelo ordenamento jurídico brasileiro, ...
A pessoa transexual e definida assim por um fator mental e não apensa físico, portanto, a pessoa transexual tem direito a mudança de seu registro civil, mesmo ...
Este trabalho tem entre seus objetivos analisar a luta pelo direito das pessoas trans a uma Lei de Identidade de Gênero no Brasil, vez que vêm buscando na via ...
Sep 24, 2021 · Pessoas travestis e transexuais que desejam alterar o nome e gênero no registro civil podem procurar diretamente, sem a presença de advogado ...