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Código Florestal Brasileiro e as áreas de uso restrito: entendendo o artigo 11

Consultor Jurídico
O Código Florestal Brasileiro, instituído pela Lei nº 12.651/2012, estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa,...
3 semanas atrás

Debate mostra que implementação do Código Florestal e do CAR ainda é desafio

Senado Federal
O Código Florestal , principal legislação para a preservação das florestas e demais formas de vegetação nativa, completou 12 anos,...
3 meses atrás

Nova proposta para o Código Florestal deve ser enviada ao Congresso

Confederação Nacional de Municípios (CNM)
CNM. O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças ao Código Florestal brasileiro. De acordo com informação...
2 semanas atrás

Onde Estamos na Implementação do Código Florestal? Radiografia do CAR e do PRA nos Estados Brasileiros - Edição 2023

Climate Policy Initiative
Dentre os estados que vêm liderando a implementação do Código Florestal na região Amazônica — Pará, Mato Grosso, Rondônia e Acre — Pará é o...
9 meses atrás

CCJ da Câmara aprova alteração no Código Florestal

Mídia NINJA
Na tarde da última quarta-feira (14), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2168/2021,...
1 mês atrás

Debate mostra que implementação do Código Florestal e do CAR ainda é desafio

Portal da Câmara dos Deputados
O Código Florestal, principal legislação brasileira para a preservação ambiental, completou 12 anos, mas ainda não teve a sua implementação...
3 meses atrás

O caminho do Brasil rumo à COP30 depende do Código Florestal

Valor Econômico
O documento, que estabelece normas para a proteção da vegetação nativa em áreas rurais, é um importante mecanismo para reverter os índices...
2 meses atrás

‘Brasil deveria propor Código Florestal global a todos os países agrícolas’, diz Aldo Rebelo

Canal Rural
O ex-ministro e relator do Código Florestal Brasileiro, Aldo Rebelo, destacou nesta segunda-feira (9), durante o Fórum Internacional da...
1 mês atrás

PL que muda Código Florestal vai desproteger 48 milhões de hectares

Agência Brasil
Organizações da sociedade civil alertam que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 364/19, que altera o Código Florestal, vai deixar...
6 meses atrás

Cumprimento do Código Florestal evitaria perda de 32 milhões de hectares até 2050

O Eco
Cálculo foi feito pelo “IPCC brasileiro da biodiversidade”, que congrega 120 especialistas de mais de 40 instituições do país.
2 meses atrás