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Feb 5, 2024 · Art. 198. O silêncio do acusado não importará confissão, mas poderá constituir elemento para a formação do convencimento do juiz." Repercussão geral.
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Nov 19, 2023 · Trezentos e setenta (370) Recrutas da 2ª Incorporação de 2023 prestaram hoje, 19, o seu juramento à Bandeira Nacional, numa cerimónia presidida pela Ministra de ...
Jan 9, 2024 · O toque de Silêncio é inesquecível! Deixo registrado os meus sentimentos, aos familiares, amigos, companheiros da Polícia Militar de Minas Gerais e a comunidade ...
Dec 11, 2023 · Filme: Águas perigosas. Sinopse: Jovens se revoltam contra seu instrutor de acampamento ao julgarem seus métodos controversos e perigosos. Ano: 1987.
Mar 25, 2024 · Já em torno das 20h30 do Miércoles Santo, Zamora celebra um dos seus eventos mais aclamados: o Juramento de Silencio performado pela Real Hermandad del ...
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Apr 23, 2024 · O alargamento do direito do arguido ao silêncio ao próprio co-arguido, isto é, a não ser obrigado a prestar depoimento, precedido de juramento, e a não ser ...
Jun 7, 2024 · - Garantía de guardar silencio puede ser invocada en sede administrativa tributaria si es requerido por mismos hechos en sede penal. Corresponde determinar si ...