Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1955 - 2001 (Produção)
Nível de descrição
Fundo/Coleção
Dimensão e suporte
Cartográfico(s) -planta(s) - 27 item(ns)
Filmográfico(s) -filme(s) cinematográfico(s) - 1 item(ns)
Filmográfico(s) -fita(s) videomagnética(s) - 1 item(ns)
Textual(is) -sem especificação - 30,1 m
Área de contextualização
Nome do produtor
História administrativa
A Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S. A. (AGEF) foi criada com base no art. 30 da lei n. 3.115, de 16 de março de 1957, e no decreto n. 46.531, de 30 de julho de 1959, como uma sociedade de economia mista, com sede no Rio de Janeiro, controlada pela Rede Ferroviária Federal Sociedade Anônima (RFFSA). Seu objetivo social abrangia a construção, instalação e operação, em âmbito nacional, de terminais, armazéns gerais, frigoríficos e silos, destinados a complementar, auxiliar e incentivar o transporte ferroviário. Além disso, auxiliar no escoamento de safras, principalmente em regiões servidas por ferrovias, a exploração de atividades conexas ou complementares dos serviços ferroviários em geral, tais como operação de terminais, transbordos, carga e descarga, manuseio, embalagem de mercadorias, transportes complementares à ferrovia, e a operação de armazéns alfandegados.
Ao longo do tempo, a AGEF, que recebera de sua controladora um considerável patrimônio em instalações de armazenagem geral e especializada, expandiu significativamente seu acervo, ampliando suas operações, em âmbito nacional, tornando-se uma empresa de médio porte, incluindo em seu patrimônio armazéns gerais, graneleiros e terminais especializados.
A partir de 1990, especialmente no período 1990-92, por orientação governamental, efetivou-se uma drástica diminuição na escala de operações da empresa. A AGEF foi incluída no Programa Nacional de Desestatização (PND), pelo decreto n. 473, de 10 de março de 1992. Para efetivação do processo de liquidação, tendo por base o decreto n. 3.275, de 6 de dezembro de 1999, realizou-se, em 17 de dezembro de 1999, uma assembleia geral extraordinária que, por indicação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, nomeou o liquidante e o Conselho Fiscal, fixando o prazo de até 180 dias para a conclusão da liquidação. Foi instituído um cronograma para o processo de liquidação, prevendo a elaboração do balanço patrimonial, levantamento físico dos bens, direitos e obrigações. A maior parte das suas unidades operacionais foi transferida para a RFFSA, constituindo-se a AGEF remanescente, de poucas unidades operacionais, que teriam o seu controle acionário vendido em hasta pública. A AGEF foi efetivamente dissolvida em 16 abril de 2001, já com as contas aprovadas do período 1980 a 2001.
Entidade custodiadora
História arquivística
Recolhimento efetuado em duas etapas. A primeira, em 16 de junho de 2003, totalizando 26 metros de documentos relativos a organização e funcionamento, material, patrimônio, orçamento, finanças e operações técnicas. Dessa primeira leva, em 17 de setembro do referido ano, foram transferidas 10 caixas-arquivo da Coordenação de Documentos Escritos para a Coordenação de Documentos Audiovisuais e Cartográficos, contendo plantas, ampliações fotográficas, slides e fitas de vídeo, para tratamento específico em função do suporte.
O segundo recolhimento foi efetivado em 13 de outubro de 2003, correspondendo a 5,50 metros de documentos atinentes à atividade contábil-financeira no período 1963 a 2001 (cf. processo 0320.000231/2003).
No relatório de liquidação consta que o acervo foi assim destinado: Acervo técnico e "documental", ao Arquivo Nacional; Contencioso cível e trabalhista, à Advocacia Geral da União; Direitos e obrigações de caráter financeiro, à Secretaria do Tesouro Nacional; Documentação contábil, à Secretaria Federal de Controle; Acervo funcional, ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Procedência
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Brasil). Secretaria-Executiva. Departamento de Extinção e Liquidação - 2003 - recolhimento - 90
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Brasil). Secretaria-Executiva. Departamento de Extinção e Liquidação - 2003 - recolhimento - 91
Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Brasil). Secretaria-Executiva. Departamento de Extinção e Liquidação - 2003 - recolhimento - 92
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Documentos escritos: armazéns, imóveis e escritórios da Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários Sociedade Anônima (AGEF). Avaliação de volumes e armações. Relatórios de auditoria interna. Certificados de auditoria. Resoluções da Presidência e da liquidante da AGEF. Atos, resoluções, decisões, relatórios anuais, atas de reunião da Diretoria. Atas e documentos do Conselho Fiscal. Atas das assembleias gerais ordinárias e extraordinárias. Contratos de financiamento, autorizações, cartas e memorandos, processos de alienação de armazéns, ações nominativas.
Documentos cartográficos (plantas): vinte e sete (27) títulos totalizando cento e trinta e uma (131) folhas de documentos cartográficos. Vinte e quatro (24) títulos referem-se a construção, reforma, instalação elétrica e hidráulica de armazéns para estocagem de grãos, situados na rodovia Presidente Castelo Branco, com referências também ao Instituto Brasileiro do Café, ao Moinho Santista e a fazenda e haras Tamboré. Um (1) título é referente à construção da Rodoviária de Paraíba do Sul, no estado do Rio de Janeiro, e os outros dois (2) títulos são referentes respectivamente à Indústria Gaúcha de Embalagens (IGESA) e ao Pátio Alfandegário de Uruguaiana, ambos situados no estado do Rio Grande do Sul.
Avaliação, selecão e temporalidade
Parte do acervo que teve aprovada tabela de destinação para descarte a curto e médio prazo permanece sob a responsablidade da Gerência Regional de Administração de Pessoal de Órgãos Extintos, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no Rio de Janeiro (processo 00320.000213/2003-70).
Ingressos adicionais
Sistema de arranjo
Identificado
Organizado parcialmente
Organização
Documentos escritos: identificado.
Documentos iconográficos: em tratamento.
Documentos cartográficos: organizado e inserido nd 4 em SIAN.
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Condiçoes de reprodução
Idioma do material
- português do Brasil
Script do material
Notas ao idioma e script
Características físicas e requisitos técnicos
Instrumentos de pesquisa
ARQUIVO NACIONAL (Brasil). Coordenação de Documentos Escritos. Equipe de Documentos do Poder Executivo e Legislativo. Fundo Rede Federal de Armazéns Gerais Ferroviários S/A – (EK): inventário sumário dos documentos textuais e impressos. Rev. por Sátiro Ferreira Nunes. 1. ed. rev. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2011. 73 p. - Não impressos
Área de fontes relacionadas
Existência e localização de originais
Existência e localização de cópias
Unidades de descrição relacionadas
Área de notas
Nota
Data
Documentos cartográficos: 1955-1997.
Nota
Responsável da descrição
Lucia Maria Fabiano Gusmão
Nota
Unidade Custodiadora
Coordenação de Documentos Escritos - CODES
Identificador(es) alternativos
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Ponto de acesso nome
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Identificador da entidade custodiadora
Regras ou convenções utilizadas
Status
Final
Nível de detalhamento
Completo
Datas de criação, revisão, eliminação
Idioma(s)
- português do Brasil